Após polêmica verba de R$ 960 mil para iluminação é aprovada na Câmara de Franca

O placar foi favorável à Prefeitura com 10 votos favoráveis, matéria agora será sancionada pelo Poder Executivo

Mesmo com uma longa discussão e polêmica, foi aprovado o projeto de lei da Prefeitura de Franca  que autoriza o repasse de R$ 960 mil para a ACIF realizar a iluminação de Natal na cidade. Foram 10 votos favoráveis e quatro contrários. O repasse faz parte do orçamento da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC.

Della Motta (PODE) justificou seu voto favorável citando que a iluminação de Natal proporcionará valorização da cidade e com isso, trazer alegria a população francana: “Nós temos que olhar também para o lado da felicidade das pessoas”, defendeu. “A gente tá votando favorável, mas esperando que tenha um olhar para as outras regiões da cidade também”, esclareceu Carlinho Petrópolis, que votou favorável à matéria.

O vereador Gilson Pelizaro (PT), justificou seu voto contrário à matéria alegando que os recursos aplicados com a ornamentação de Natal farão falta em outros segmentos, como na área da saúde:  “Eu não sou contra a beleza, a iluminação de Natal. Eu só acho que nós vivemos tempos muito difíceis, muito complicados”, justificou Pelizaro.

O vereador Donizete da Farmácia (MDB) justificou seu voto contrário em razão do alto valor reservado pelo Poder Executivo:  “R$ 960 mil reais, na minha opinião, respeito quem pensa o contrário, é muito dinheiro”, afirmou Donizete.

A vereadora Lurdinha Granzote (PSL) lembrou-se das dificuldades pelas quais o setor comercial da cidade passou durante a pandemia, sobretudo quando ocorreu o período de lockdown. A parlamentar defendeu o apoio do Poder Público para a ornamentação de Natal, esclareceu que os recursos já estavam no orçamento da Feac para uso em projetos culturais e que houve apenas um remanejamento de verba: “Aqui todos os vereadores tem compromisso com a comunidade. Jamais nós vamos votar em alguma coisa que vai prejudicar a sociedade”, afirmou Lurdinha.

Zezinho Cabeleireiro (PP) justificou seu voto desfavorável dizendo não ter nada contra o comércio da cidade, mas que o município tem outras prioridades, principalmente na área da saúde: “Eu acho que, se o prefeito tem verba sobrando, pode muito bem fazer um remanejamento de verba para a saúde”, sugeriu Zezinho.

Ainda de autoria de Alexandre Ferreira, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária que possibilita a transformação dos prédios onde inicialmente funcionavam escolas de educação infantil em creches escola. Estas unidades deverão ser administradas por entidades já conveniadas com a Prefeitura, proporcionando ampliação no número de vagas oferecidas.

Ilton Ferreira (PL)esclareceu que a proposta do Executivo proporcionou a reutilização de prédios que se encontravam em situação de abandono. O parlamentar demonstrou tranquilidade quanto a qualidade dos serviços prestados pelas instituições parceiras da Prefeitura:  “Franca é uma cidade extremamente competente na área educacional, extremamente voltada para parceria com o Poder Público. Se dependesse de mim, outros setores de Franca seriam terceirizados”, afirmou Ilton.

Também de autoria do prefeito, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento fiscal, no valor total de R$ 210.613,20. O recurso tem por finalidade proporcionar a contratação de 20 (vinte) auxiliares de apoio pedagógico, através do aditamento do termo de colaboração celebrado com a Associação Interação para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social, visando o atendimento de crianças das fases I e II e ensino fundamental I, das escolas da rede municipal de ensino, no período de outubro a dezembro de 2021.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal, no valor total de até R$ 339.281,78 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria passou por audiência pública, realizada antes do início da sessão, com a participação da presidente do Sassom – Serviço Assistencial e Seguro Social dos Municipiários de Franca, Célia Maria Teodoro Falleiros, que prestou esclarecimentos acerca da necessidade de aprovação do projeto, como forma de assegurar a cobertura do plano de saúde aos servidores municipais.

Também em regime de urgência, foi aprovado o Requerimento nº 416/2021, de autoria coletiva, que solicita ao prefeito esclarecimentos quando às dúvidas dos vereadores referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, que dispõe sobre o novo Código de Obras e Edificações do Município de Franca.