Câmara de Franca vota criação de programa de doação de ração e remédios para animais

Texto abrange outras medidas que podem ser adotadas para dar suporte para protetores atuantes na causa animal

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima sessão, o substitutivo do Projeto de Lei que cria o “Programa Municipal de Doação de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais”, autoria da matéria é da vereadora Lindsay Cardoso.

A proposta prevê a instituição de um programa municipal com objetivo de coletar, recondicionar, armazenar e distribuir ração, medicamentos e utensílios para animais, vindos de doações de instituições públicas e privadas. A matéria propõe ainda coletar tampinhas de embalagens, latinhas de alumínio e óleo de cozinha para fins de reuso e venda para cooperativas e associações de reciclagem locais.

A ração e os materiais coletados serão distribuídos a beneficiários previamente cadastrados, como protetores independentes de animais, organizações não governamentais atuantes na causa animal, órgãos públicos que cuidam de animais abandonados e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais.

Os valores arrecadados com a reciclagem de tampinhas de embalagens, latinhas de alumínio e óleo de cozinha serão utilizados exclusivamente para a aquisição de ração, a ser distribuída pelo projeto. “Uma das principais dificuldades enfrentadas por protetores e associações da causa animal é a falta de ração e medicamentos. Para tentar atenuar tal escassez, e ao mesmo tempo ajudar também órgãos públicos que cuidam de animais abandonados e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais, protocolamos o projeto. Agora, apresentamos o Substitutivo para algumas adequações”, esclarece Lindsay.

Os vereadores votarão ainda o projeto de autoria do vereador Ilton Ferreira que dispõe sobre a instituição do Programa Nossa Escultura. A matéria visa estabelecer uma cooperação entre o poder público e pessoas físicas e jurídicas para a criação, instalação, manutenção, conservação e restauração adequadas de esculturas e peças assemelhadas instaladas em locais públicos no município de Franca. “O programa nossa escultura tem por objetivo valorizar a cultura, o artista e difundir a arte a população”, justifica Ilton.

Requerimentos

De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte, será discutido e votado um requerimento que solicita informações sobre as visitas dos técnicos em segurança do trabalho no Setor de Merenda do Município. “O setor de merenda da Prefeitura Municipal está carente de itens de segurança do trabalho, que garante a saúde física e mental dos servidores”, cita Lurdinha.

De autoria do vereador Marcelo Tidy, será votado o requerimento pelo qual solicita do Poder Executivo a realização de estudos para a implantação do “programa pobreza menstrual”, que consiste no fornecimento de absorventes higiênicos às alunas das escolas públicas nos anos finais de ensino fundamental e em todos os anos do ensino médio, bem como para mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema.

“Jornal, papelão, pedaços de pano ou pão. É por meio desses e de outros materiais improvisados que milhares de pessoas se viram para conter a menstruação. A realidade delas se baseia em condições precárias de higiene, falta de acesso à informação e itens básicos, como protetores menstruais, sejam esses absorventes descartáveis, absorventes reutilizáveis ou coletores menstruais”, explicou Tidy.