Prefeitura promete aplicativo de denúncia, cercar áreas e adotar drones na fiscalização

Parceria com MP e Facef vai permitir moradores baixarem APP para denunciar infrações ao Meio Ambiente. Programa passa por ajustes para ser lançado

A comunidade francana poderá contar com a tecnologia para ajudar a conter a destruição das áreas de preservação ambiental. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Éder Brazão, em breve será disponibilizado um aplicativo de celular em que os moradores poderão fotografar situações irregulares e as imagens serão encaminhadas diretamente para acesso da Guarda Civil Municipal, que tomará as providências. O programa passa por ajustes para ser efetivamente lançado.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, Promotoria do Meio Ambiente, através do promotor de Justiça Paulo Borges, e alunos do curso de computação do Uni-Facef. O aplicativo foi desenvolvido durante o V Hackathon promovido pela instituição e que neste ano trouxe como proposta uma maratona de programação para criação de aplicativos para a proteção do meio ambiente e de apoio à sustentabilidade.

Para auxiliar nos trabalhos de fiscalização, a Guarda Municipal também contará com drones e nova viatura. Segundo a Prefeitura, os novos equipamentos estão em fase de licitação e serão adquiridos com os recursos advindos das infrações e deliberações do Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e Fundo Ambiental, com a participação do Ministério Público do Meio Ambiente.

Brazão informou ainda que existe projeto de cercar, com estrutura reforçada – as Apps (Áreas de Preservação Ambiental) no perímetro urbano. O secretário estima que serão necessários R$ 20 milhões para fechar esses locais. “É um processo mais demorado, precisamos captar recursos”.

Educação ambiental

A Prefeitura aposta também na educação ambiental, com a conscientização desde a infância, para preservar a natureza. Nas escolas municipais são desenvolvidos projetos com esse enfoque e, para envolver os alunos, está sendo organizado um concurso para o ensino fundamental eleger o mascote do Meio Ambiente. “Esse mascote vai participar das principais campanhas da área e em eventos com grande público, como campeonatos esportivos. A força das crianças nesse processo de educação e conscientização é muito grande”, explicou Éder Brazão.

Crise hídrica

Em meio ao racionamento de água em Franca que se prolonga há mais de um mês, a Prefeitura anunciou recentemente medidas conjuntas com autoridades locais ligadas ao meio ambiente – Promotorias de Justiça, Cetesb e Polícia Militar Ambiental – para garantir a proteção dos mananciais do Rio Canoas. 

O prefeito Alexandre Ferreira se reuniu com os Promotores de Justiça de Franca, do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, Paulo César Borges e Carlos Henrique Gasparoto, respectivamente, além do gerente da Cetesb (Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado), Alessandro Palma, e o 1º Tenente PM Fernando Rafael Eufrásio Júnior, comandante da Polícia Ambiental de Franca, no dia 1º de outubro. O encontro tratou de ações integradas para ampliar a proteção do chamado “cinturão” do entorno do sistema Canoas, compreendendo os riachos que nele deságuam, impedindo o surgimento de construções e loteamentos irregulares. 

Ao adquirir um terreno, os investidores devem procurar a Prefeitura ou Cartório de Imóveis para verificar se o que estão comprando está com aprovação nos órgãos competentes. “Aqueles que assim não agirem, estão assumindo o risco e as consequências”, advertiu o promotor Carlos Gasparoto”, segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura.