Projeto sobre conservação de estradas rurais volta ao Plenário da Câmara de Franca

Por conta do feriado do dia 12 de outubro, a Sessão da Câmara acontecerá na quarta-feira

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima sessão ordinária, o projeto de lei que permite a abertura, conservação e manutenção de estradas e caminhos, sobretudo em áreas urbanizáveis, de expansão urbana e de ocupação rural em Franca. O texto foi aprovado pelos vereadores em primeiro turno e retorna para segunda discussão e votação.  O Projeto de Emenda à Lei Orgânica é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM), e altera a redação do inciso IV, do art. 8º, da Lei Orgânica do Município de Franca.

“No município de Franca, ainda existem diversas estradas localizadas em áreas de ocupação rural que necessitam de manutenção e conservação. Nessas localidades, existem muitas crianças que dependem do uso de transporte coletivo de vans ou de ônibus escolares, por exemplo, para se locomoverem às próprias unidades de ensino; muitas das vezes, essas estradas rurais, pelas condições precárias que se encontram, podem dificultar ou até mesmo impedir o trânsito dessas vans ou ônibus escolares”, justificaram os autores.

Os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que revoga a Lei Municipal 8.348, de 18 de dezembro de 2015, pela renúncia à Declaração Municipal de Utilidade Pública do Instituto Cidade do Calçado. “Essa foi uma exigência para manter a qualificação da entidade como OSCIP. Sendo assim, considerando que a Declaração de Utilidade Pública é concedida por lei, consequentemente, também por lei deve ser revogada”, explicou o prefeito.

Requerimentos

Está em pauta ainda o Requerimento do vereador Luiz Amaral (REP), que solicita informações sobre a existência de projeto para instalação de um posto de coleta para exames laboratoriais na região sul da cidade. “Moradores daquela região informaram a este vereador que precisam se deslocar até a região central para realizar exames laboratoriais” justificou Amaral.

Também através de Requerimento, o vereador Gilson Pelizaro (PT), pede informações do Prefeito em relação à crise hídrica do município. O parlamentar indaga sobre quais providências estão sendo tomadas pela municipalidade em relação aos possíveis impactos aos serviços prestados pela Prefeitura diante de um eventual apagão. Pelizaro questiona ainda se existem ações para redução do consumo de energia elétrica e respectivos prazos. Ele questiona ainda o percentual de pontos de iluminação pública substituídos por lâmpadas LED e se existe um plano para substituição integral da iluminação nas vias públicas pela tecnologia.

Está em pauta a Moção de Apoio nº 9/2021, de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB), ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria e Vice-Governador, Rodrigo Garcia, para que intercedam no sentido de viabilizar a construção de um hospital público junto ao Departamento Regional de Saúde – VIII, sediado no município de Franca. “A presente moção vem reforçar solicitações passadas, já que a implantação de um hospital estadual em nossa região há tempos se faz necessária”, esclarece Bassi.

De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CID), será apreciada a Moção de Apoio à sanção e promulgação do Projeto de Lei Estadual nº 624/2020, de autoria do deputado Thiago Auricchio, o qual consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. “O projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo, mas ainda necessita da sanção e promulgação do governador João Dória. Ele é de suma importância, resultante de meses de profícuo trabalho de harmonização e adequação da esparsa legislação estadual existente sobre o tema”, disse a vereadora.