A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira (5), o projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 362.211,54, o valor permite ao Poder Executivo promover alterações no orçamento para adquirir equipamentos para aquecimento da piscina do Poliesportivo, no valor de R$ 75 mil, montante correspondente a contrapartida do município, cujo valor total da obra equivale a R$ 364.593,66.
O texto libera ainda a construção do Projeto Areninha, no bairro Palermo City, que vai ser implantado em área localizada na rua Arnold Prestes Fischer, conforme previsto no convênio nº 1547009/2020, celebrado com o Estado de São Paulo. O valor do crédito orçamentário é de R$ 287.211,54, recurso correspondente também à contrapartida do Município.
Foi adiado por uma sessão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM), que altera a redação do inciso IV do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Franca. O texto vai permitir a abertura, conservação e manutenção de estradas e caminhos, sobretudo em áreas urbanizáveis, de expansão urbana e de ocupação rural, sob jurisdição do município.
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Luiz Amaral (REP), que denomina Pedro Aparecido Rodrigues a rua 25, do Jardim Nossa Senhora das Graças.
Foram aprovados os Requerimentos da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), nº 368/2021, sobre a possibilidade de aumentar o número de merendeiras do município de Franca, e outro onde solicita melhorias no site oficial da Prefeitura Municipal, em especial nas informações referentes aos servidores públicos municipais, principalmente informações que alteram e modificam a rotina e a vida dos servidores públicos. Ainda de iniciativa da vereadora foi aprovada a proposta questionando informações sobre a possibilidade de contratação de estagiários para auxiliar os professores de natação do Município, por meio do documento nº 371/2021 e, através do Requerimento nº 372/2021, informações sobre o recebimento de adicional ao salário dos servidores ocupantes do cargo de ajudante geral.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram oRequerimento nº 373/2021, de autoria do vereador Kaká (PSDB), que pede informações sobre a existência de algum projeto de asfaltamento do trecho que liga os bairros São Domingos e Jardim Luiza II, localizado entre as ruas Valter Chinaglia e Professora Vanda Gonzaga.
Também foi aprovado o Requerimento nº 374/2021, do vereador Marcelo Tidy (DEM), o qual solicita ao Prefeito Alexandre Ferreira (MDB), juntamente com o Secretário de Saúde, trazer novamente a carreta do programa “Mulheres de Peito” ao município. O vereador lamentou o retorno dado pelo Estado da impossibilidade do atendimento com os exames na cidade devido ao cronograma já definido pelo serviço.
E ainda de autoria do vereador foi aprovada a Moção de Aplausos nº 78/2021, ao Sr. Otávio Santana, por sua atuação como técnico do time de futebol feminino Flaime e pelos seus cuidados empenhados na área esportiva do município.