Vereadores assinam documento onde se comprometem a não aumentar impostos

O mesmo foi assinado após polêmica na Câmara de Franca sobre revisão do Código Tributário

Após uma grande polêmica que se formou em torno da Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR), que vai revisar o Código Tributário de Franca, os seis autores da proposta assinaram um documento onde se comprometem a não propor aumento de impostos.

O assunto tomou grande parte da sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (28), o projeto foi aprovado por unanimidade com 14 votos. Os trabalhos da Comissão devem durar 90 dias, sendo que podem ser estendidos por igual período, tudo vai depender do avanço do assunto na Comissão, que vai ouvir especialistas e até realizar audiências públicas.

“Realmente o Código Tributário Municipal que é datado de 1968, ou seja, há 53 anos atrás, está defasado, desatualizado, necessitando-se de revisão em vários pontos, além de conter problemas de legística em vários dispositivos, sendo que o objetivo dos membros da CEAR é desburocratizar e simplificar os serviços públicos na Prefeitura Municipal de Franca, ajudando a população e jamais majorar impostos ou tributos”, diz parte do documento assinado pelos vereadores Pastor Palamoni, Daniel Bassi, Lurdinha Granzotti, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro e Marcelo Tidy.

“Vamos deixar claro que a CEAR é um estudo, vamos trabalhar, os vereadores, os analistas, audiência pública, o que for necessário para fazer análise. Essa carta foi elaborada hoje para dar uma justificativa para os munícipes, o plenário é soberano, a intenção jamais seria de aumentar qualquer custo para a população que já sofre tanta coisa”, ponderou Palamoni.

“Vamos diminuir muitos artigos, o mercado mudou, não são as mesmas atividades daquela época de 1968 que estão hoje. Tem coisa que o município está deixando de arrecadar, vai para o Estado, vai para o Governo Federal e o município deixa de arrecadar”, avaliou Gilson Pelizaro.

A comissão é composta pelos vereadores Pastor Palamoni (presidente), Lurdinha Granzotte (relatora), Daniel Bassi (3º membro), além dos suplentes Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy e Gilson Pelizaro.

“É preciso ter transparência com a população e vamos trabalhar de forma totalmente aberta e voltada ao interesse da população”, afirmou Daniel Bassi.