Programa ‘Casa Pet’ será debatido na reunião de Comissões da Câmara

Nesta sexta-feira (23) a Câmara Municipal realiza a reunião nº 29/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento a partir das 10h, na Casa de Leis.

Dois itens estão na pauta e serão debatidos pelos vereadores sendo um deles o Projeto de Lei  nº 100/2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 397.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com o texto, trata-se de alterações no Orçamento que permitirão realizar despesas de consumo de água, de 2019 e 2020, objeto dos Processos Administrativos nº 2019022924 e 2019065830.

São despesas específicas, de exercícios anteriores, incluídos os encargos, das Secretarias de Educação, Saúde, Ação Social, Esportes e Meio Ambiente, que não foram devidamente empenhadas e pagas nos respectivos exercícios.

E o segundo tema a ser discutido é PL de nº 101/2021 de iniciativa da vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA) que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Casa Pet” no município de Franca.

O programa “Casa Pet” tem como objetivo disponibilizar casinhas para animais de rua se protegerem do frio e da chuva.

A transmissão da reunião será feita pelo Facebook da Câmara Municipal de Franca.