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Intervenção teve início na manhã desta quarta-feira e segue por tempo indeterminado
A Prefeitura de Patrocínio Paulista decretou intervenção administrativa na Santa Casa da cidade, o processo teve início na manhã desta quarta-feira (7), com o apoio da Polícia Militar. De acordo com o Executivo local existem suspeitas de irregularidades no uso dos recursos públicos, além disso o hospital não estaria prestando contas dos atendimentos e nem da aplicação dos recursos.
No período da manhã pelo menos quatro viaturas deram apoio aos funcionários da secretaria de Saúde quando começaram a intervir, a partir de agora servidores públicos vão administrar o hospital, tendo acesso a todos os documentos e contas da unidade de saúde.
A Prefeitura de Patrocínio mantém um convênio com o hospital que gira em torno de R$ 360 mil, este valor é referente aos atendimentos de urgência e de emergência. Segundo a Santa Casa, o valor não cobre atendimentos como cirurgias e outros procedimentos que são mantidos pela entidade.
A Santa Casa de Patrocínio ainda não se manifestou sobre o assunto, assim que o hospital se posicionar o mesmo será incluído na reportagem.
Confira a nota da Prefeitura sobre a intervenção:
Patrocínio Paulista, 7 de julho de 2021.
A Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista vem por meio deste comunicar a quem interessar, que nesta data Decretou a INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista.
A Santa Casa de Patrocínio Paulista é o único hospital do município e deve atender aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde – SUS, meta que o Poder Público quer manter e aprimorar, e a Instituição não vem cumprindo as metas de atendimento e nem mesmo tem prestado contas regularmente nem dos recursos financeiros e muito menos dos serviços prestados, o que acarretou inclusive na conclusão pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de várias irregularidades, inclusive na aplicação dos recursos;
Destaca-se ainda que o conselho Municipal de Saúde, ciente das irregularidades, também recomendou ao poder Executivo que fossem tomadas providências legais contra as mesmas, uma vez que todas as tratativas amigáveis no sentido de garantir a correta prestação de contas foram em vão.
Assim, e afim de evitar qualquer ato de improbidade Pública pela omissão, não restou outra alternativa senão a decretação da INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA .
Esclarece que fora nomeado como Presidente da Comissão Interventora a Senhora Adriane Mitiko Saita, atual Secretária de Saúde e os demais membros da Comissão serão nomeados em 5(cinco) dias úteis.
Por fim, ressalta-se que e a Intervenção acontecerá de forma temporária e pelo período que se fizer necessário para apuração e saneamento de eventuais irregularidades
Outros detalhes e fundamentos podem ser conferidos no Decreto Interventivo n ° 3.458/21 de 7 de julho de 2021.
