A Câmara Municipal de Franca vota na próxima sessão, o projeto que institui o Programa Emergencial de Auxílio Transporte aos Usuários de Serviços Públicos, como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19. O texto é de autoria do prefeito Alexandre Ferreira.
A iniciativa consiste no fornecimento de passagens de transporte coletivo para usuários dos serviços de saúde, assistência social, desenvolvimento e educação técnica e profissional prestados pelo município de Franca. Poderá requerer o benefício quem estiver em situação de vulnerabilidade social. As passagens serão fornecidas no cartão comum através do SIT (Sistema Integrado de Transporte de Franca).
Para financiar o projeto, a Prefeitura pretende abrir créditos adicionais em seu orçamento no valor total de até R$ 1,35 milhão. A matéria recebeu parecer favorável das comissões permanentes do Legislativo por encontrar-se adequada às normas do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Os parlamentares também irão avaliar o PL nº 54/2021, do vereador Kaká (PSDB), que denomina “Décio Andrade do Nascimento” a Rua 102 do bairro João Liporoni. Por fim, serão apreciados três Requerimentos e duas Moções de Aplausos.
Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário segue vetado. Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 25ª Sessão Ordinária ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube.