Fux acata pedido da Prefeitura de Franca e decreta fechamento de supermercados e farmácias

Decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira, revertendo decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo

O final de semana será marcado pelo fechamento de todos os setores econômicos em Franca, até mesmo daqueles que conseguiram autorização para abrir as portas, como é o caso da rede Savegnago, Atakadão, farmácias e drogarias, além de um escritório de contabilidade que trabalhava administrativamente.

O cenário se voltou a favor da Prefeitura de Franca, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatar o pedido do Executivo para que as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), fossem anuladas. O T.J. foi o responsável por autorizar a reabertura das redes de supermercados, do escritório e também das drogarias e farmácias.

“Defiro a liminar, para suspender as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento nºs 2123563-65.2021.8.26.0000 e 2123580-04.2021.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena ecácia do Decreto nº 11.271, de 24 de maio de 2021, do Prefeito de Franca/SP, até ulterior decisão nestes autos. Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, notifique-se as impetrantes dos mandados de segurança na origem para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Int.” escreveu Fux na decisão.

O Jornal Verdade mostrou desde o início da semana o vai e vem das decisões judiciais. Na terça-feira (1), por decisão do TJ, a rede Savegnago de Franca conseguiu abrir as portas durante o lockdown. O pedido foi acatado pela Desembargadora Silvia Meirelles, do TJSP. Após esta decisão, a Associação Paulista de Supermercados (APAS), recorreu novamente ao TJ, pedindo a abertura de todos os supermercados de Franca.

Na decisão a desembargadora afirmou que o fechamento de supermercados é medida capaz de causar o desabastecimento de alimentos essenciais à população, “não se mostrando razoável o seu exercício somente por meio de delivery, ainda mais considerando que a população de baixa renda não possui condições financeiras de arcar com o custo do frete, que acaba sendo bastante alto para este tipo de entrega, como se constata em rápida pesquisa no sítio eletrônico do “ifood”, sendo para a cidade de Franca, o preço do serviço em torno de R$ 10,00 a R$ 20,00”, escreveu na data acatando a solicitação da rede.

Na mesma semana o TJ autorizou a retomada das farmácias e drogarias, além de um escritório de contabilidade. Todas estas decisões agora foram revertidas pelo presidente do Supremo, Luiz Fux atendendo recurso do prefeito Alexandre Ferreira.