Marcela Barros
Especial para o Verdade
Na manhã de ontem (20), o protetor de animais Marcos Scooby solicitou o uso da tribuna livre para repudiar a fala do vereador Ilton Ferreira (PL), que no ato da última sessão teria se pronunciado de forma “debochada” em relação aos protetores de animais que entraram em contato com os parlamentares por WhatsApp, conforme alegou o munícipe.
Marcos Scooby reforçou “vocês não estão aqui para proteger uns aos outros, vocês estão aqui para dar voz à população” e pediu para que os demais tomassem como exemplo para que nas próximas discussões haja o devido respeito.
O protetor alerta para a falta de fiscalização de leis que não estão sendo aplicadas no município, sendo que algumas estão ainda pendentes de regulamentação legal, como é o caso da lei que proíbe a soltura de fogos de estampido na cidade e a lei que determina o atendimento de animais vítimas de maus tratos e acidentes, que não está sendo executada pela prefeitura.
Também utilizou a tribuna livre o advogado Ronaldo Rogério, membro voluntário do projeto “Família Acolhedora”. O munícipe criticou a alteração da lei, proposta pelo prefeito Alexandre Ferreira, que passará a permitir a terceirização da prestação dos serviços, onerando o poder público. Segundo ele, o serviço prestado hoje é de excelência e a prefeitura tem plenas condições de manter, e lamentou o fato de as famílias acolhedoras e os técnicos responsáveis pelo programa não terem sido consultados a respeito da mudança. Ronaldo questionou o aumento do número de crianças acolhidas, de 20 para 23, pois atualmente há apenas 14 famílias cadastradas para fornecer o acolhimento. Ainda destacou que atualmente uma família acolhedora custa ao município cerca de R$ 900,00 passará a custar em média R$ 4.200,00 mensais. Por fim ele afirmou que outros serviços que não trazem retorno ao município poderiam ser terceirizados, como é o caso do Centro Pop, que ocupa um número grande de servidores a sua disposição.
À tarde, durante a votação, a secretária de Ação Social Gislaine Liporoni explicou que a execução do serviço de forma indireta traria mais benefícios às crianças e às famílias acolhedoras, no sentido de ofertar serviço técnico especializado com psicólogos e coordenação em período integral. A representante da prefeitura também explicou que houve discussão prévia com os responsáveis pelo programa e com as famílias no dia 29 de março, além de reuniões com Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e Conselho de Assistência Social, que anuíram com a mudança. Além disso, Gislaine explicou que a prefeitura está em desacordo com a lei que regulamenta as equipes de assistência social, e diante da impossibilidade de contratação a terceirização seria a forma mais adequada de regularizar a situação.
Após a explanação da secretária o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, assim como os demais projetos e moções de congratulações que constavam na ordem dia.