Liminar da Justiça autoriza abertura de lotéricas durante restrições em Franca

Decisão saiu no domingo, justificativa é a de que os serviços bancários não pararam mesmo quando a cidade tinha uma situação pior

Uma Liminar concedida pelo Juiz Charles Bonemer Junior de Franca, autorizou a abertura de 20 casas lotéricas em Franca, mesmo durante a vigência do decreto da Prefeitura, que previa o fechamento das mesmas durante 9 dias.
Na justificativa, Bonemer afirma que o decreto é de sexta-feira (19), com vigência a partir desta segunda-feira (22), o que acarretaria problemas para a população de Franca que precisa dos serviços prestados pelas casas, como por exemplo o recebimento de benefícios sociais.
“Pois o decreto passará a prejudicar a população e os impetrantes já nesta segunda-feira, não havendo tempo hábil para ouvir a autoridade coatora previamente, CONCEDO a liminar pleiteada, determinando à autoridade coatora que se abstenha de aplicar qualquer sanção aos impetrantes que optarem por abrir seus estabelecimentos nos dias e horários de costume, desde que observem os demais regramentos sanitários, como exigência do uso de máscaras faciais, álcool gel e distanciamento”, afirmou na decisão.
O juiz ressaltou ainda que pela lei, as mudanças de horário em atendimento de postos bancários, devem ser avisadas com no mínimo 30 dias de antecedência, justamente pela necessidade de adaptação de quem usa os serviços.
No último sábado, Alexandre Ferreira tinha proibido a abertura de lotéricas entre 22 e 29 de março, como medida de combate a covid-19, e após a ocupação dos leitos de UTI do SUS chegar a 100%. Até mesmo o transporte público está suspenso, funcionando apenas em horários de pico para os trabalhadores de serviços como indústria, supermercados e farmácias, que ficarão abertos durante o período.
O comércio em geral deve se manter fechado, trabalhando apenas com entregas. A princípio, os bancos e lotéricas também deveriam permanecer fechados, mas a decisão da Justiça mudou o cenário.