Frente Parlamentar contra enchentes é aprovada na Câmara de Franca

Frente vai discutir os problemas e as possíveis soluções para enchentes nos córregos que cortam o município

A Câmara Municipal de Franca aprovou a criação da Frente Parlamentar de Interesse Público para apoio e acompanhamento das demandas dos moradores afetados pelas enchentes no município. De acordo com a justificativa da matéria, as obras de alargamento dos córregos não foram suficientes para conter as enchentes da cidade. Por isso, a frente pretende analisar e discutir formas novas e mais eficientes de conter as enchentes e alagamentos, evitando, assim, novos prejuízos e até perdas de vidas. A iniciativa também tem como objetivo a promoção de debates e proposição de medidas de apoio às demandas dos moradores impactados.
Por terem sido os primeiros signatários da matéria, Marcelo Tidy e os parlamentares Ronaldo Carvalho e Gilson Pelizaro, serão o presidente, vice-presidente e relator da frente, respectivamente.
O projeto da vereadora Lurdinha Granzotte que altera a Lei Complementar nº 107/2006, referente à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados, pensionistas e beneficiários, também foi aprovado.
De acordo com ela, o intuito é corrigir incongruências no texto vigente da lei. Por exemplo, ela estipula dois valores diferentes para a renda máxima dos requerentes. O mesmo acontece com o prazo para o protocolo da solicitação.
Então, o projeto determinou que o aposentado terá direito à isenção do IPTU se a sua renda mensal total for de até 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), aproximadamente R$ 2.267. Quanto à data-limite da solicitação, ela ficou marcada para o dia 30 de outubro, de modo a evitar a confecção desnecessária de carnês pela Prefeitura. Uma emenda modificativa à propositura, estipulando que a lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2022, também acabou aprovada de forma unânime.
Os parlamentares ainda deram seu sinal verde ao Projeto de Lei do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação do governo estadual de São Paulo, o imóvel ocupado pelo Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”.
A Câmara, por fim, chancelou um Requerimento e duas Moções de Aplausos e rejeitou uma Moção de Apoio (ao prefeito municipal de Araraquara, Edinho Silva, pelas medidas sanitárias adotadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19).
Líder
No período da tarde, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) enviou ofício à Câmara informando que escolheu o vereador Ilton Ferreira (PL) para ser o líder do seu governo no Poder Legislativo. Os demais parlamentares congratularam tanto Ilton quanto Alexandre e desejaram sucesso ao líder.