Prefeitura de Franca constata e denuncia loteamento irregular ao MP

Equipes do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Planejamento Urbano, constataram na manhã dessa quarta-feira, 16, que em uma vasta gleba de terras situada nas margens da rodovia ‘João Traficante’ (saída para Ibiraci), altura do Km 2, estão sendo comercializados irregularmente diversos lotes. Não existe nenhum pedido protocolado na Prefeitura e nem autorização do município para o referido loteamento, que está com ruas abertas e placas fixadas em diversos pontos anunciando a venda dos lotes a partir de 500 metros quadrados.
A orientação imediata das autoridades é que não sejam adquiridos imóveis nesse local nessas condições, onde ao que consta existem promessas futuras que certamente não terão como ser cumpridas, como a colocação de redes de água e energia elétrica, entre outras melhorias. Um detalhado relatório está sendo elaborado pela área de Fiscalização de Obras e Posturas e tudo será denunciado junto ao Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam adotadas de imediato, antes que o problema ganhe dimensões ainda mais sérias.
Durante as diligências feitas pelos fiscais nesta quarta-feira ficou realmente constatada a existência do loteamento clandestino onde antes era um sítio, com ruas abertas e placas de vende-se e tel. do corretor. Ao todo seriam 65 lotes e uma agravante, aquela região é área de manancial da Bacia do Rio Canoas, não sendo permitida a expansão nessas condições. O nome do empreendimento, conforme consta da placa nas margens da pista é ‘Recanto Bela Vista’ e as ruas estão todas estaqueadas.
Nenhum responsável nesse primeiro momento foi identificado, mas a Secretaria de Planejamento está trabalhando nesse sentido, para notificar e impedir que futuras negociações se concretizem. Aqueles que fizeram aquisições de imóveis devem entrar em contato com quem mantiveram as negociações no sentido de preservarem os seus direitos.