Ciesp assina manifesto nacional em prol da isonomia tributária

‘Não estamos pedindo favores ou protecionismo, mas sim que as regras de jogo sejam iguais para todos, pois não há justiça social sem uma indústria forte que tenha condições de competir de igual para igual com quem produz lá fora e deseja vender aqui dentro’, diz presidente do Ciesp

O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) assinou nesta última terça (07), um manifesto nacional em conjunto com outras 47 entidades, a favor da manutenção da isonomia tributária sobre produtos das plataformas estrangeiras de e-commerce. Todas as entidades que assinaram o documento são representativas do setor produtivo e de trabalhadores.

O documento foi idealizado após o Governo Federal sinalizar que analisa a possibilidade de voltar atrás com a cobrança, restabelecendo a isenção de imposto de importação para produtos estrangeiros de até 50 dólares.

No manifesto, as entidades argumentam, dentre outras coisas, que as plataformas internacionais quase não investiram no país até hoje, embora tenham faturado cerca de R$ 40 bilhões entre 2023 e 2025.

Fôlego

O documento também alerta que a mudança representaria um retrocesso nas conquistas recentes que permitiram ao Brasil atingir o menor índice de desemprego de sua história, fechando 2025 com uma taxa de 5,1%.

A reação das entidades baseia-se no fato de que o varejo e a indústria nacional recuperaram o fôlego e voltaram a investir após a implementação da cobrança, que corrigiu parte da concorrência desleal das plataformas internacionais. Segundo dados do Ministério do Trabalho, desde o lançamento do “Programa Remessa Conforme” em agosto de 2023, a indústria gerou 860 mil novos empregos diretos no Brasil.

O manifesto destaca que a isonomia é o único caminho para garantir que o desenvolvimento nacional não seja sufocado por privilégios concedidos a quem gera riqueza fora do país, já que essas plataformas operam com uma carga tributária de aproximadamente 45%, enquanto a indústria e o varejo locais suportam cerca de 90%.

Para o presidente do Ciesp, Rafael, Cervone, ao ser uma das líderes da mobilização, a entidade reforça a importância de manter as regras atuais para preservar os R$ 100 bilhões em investimentos previstos pelo setor para 2026. “Não estamos pedindo favores ou protecionismo, mas sim que as regras de jogo sejam iguais para todos, pois não há justiça social sem uma indústria forte que tenha condições de competir de igual para igual com quem produz lá fora e deseja vender aqui dentro”, disse Cervone.