Cativeiro ilegal de aves e maus-tratos: mulher é multada em mais de R$ 37 mil em São Joaquim da Barra

Polícia Ambiental também autuou infratora por introdução de espécimes exóticas

Por Pedro Maia
Editor-chefe

O 4° Batalhão de Polícia Militar Ambiental informou a autuação no valor de R$ 37,9 mil reais a uma mulher, em São Joaquim da Barra, a cerca de 58,9 quilômetros de Franca, por manter cativeiro ilegal de aves silvestres nativas, além de maus-tratos e introdução de espécimes exóticas.

O fato se deu no dia 15 de janeiro, enquanto os agentes prestavam apoio às equipes do policiamento de área em uma ocorrência de furto e receptação. No local, foram encontradas diversas aves nativas, exóticas e domésticas mantidas em cativeiro irregular, todas em condições caracterizadas como maus-tratos. A esposa do indivíduo preso se apresentou como responsável pelos animais.

Entre as aves silvestres apreendidas estavam dois papagaios e três periquitões-maracanã. Também foram localizados dois periquitos Agapornis (espécies exóticas) e quatro calopsitas (aves domésticas).

Autuações

O cativeiro irregular de aves silvestres configura infração ao artigo 25, §3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021, com aplicação de multa no valor de R$ 2,5 mil, além de enquadramento como crime ambiental, conforme o artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/98.

A introdução de espécies exóticas sem autorização caracteriza infração ao artigo 26 da Resolução SIMA nº 05/2021, com multa de R$ 2,4 mil, podendo também configurar crime ambiental, conforme o artigo 31 da Lei Federal nº 9.605/98.

Já a prática de maus-tratos, constatada em relação a todas as aves apreendidas, enquadra-se no artigo 29 da Resolução SIMA nº 05/2021, com multa total de R$ 33 mil, além da tipificação penal prevista no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98.

As aves silvestres foram apreendidas e serão destinadas a um Centro de Triagem de Animais Silvestres. As demais aves permaneceram sob responsabilidade da infratora, devido à inexistência de local imediato para destinação.

Após a elaboração da ocorrência no Distrito Policial, a infratora foi liberada.

Participações

Auxiliaram no caso a VTR/Equipe: A-04304, dos Cabos PM Murilo e Soldado PM Dayana, que respondem ao 1° Pelotão, sob comando do 1° Tenente PM R. Silva, e à 3ª Companhia, Capitão PM Eufrásio.