Prefeitura de Itirapuã é notificada pelo Tribunal de Contas após análise de receitas e despesas

Documento aponta superação de gastos sobre a arrecadação do município

Por Pedro Maia
Editor-chefe

A Prefeitura Municipal de Itirapuã, cidade a cerca de 27,6 quilômetros de Franca, foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com alerta para os gastos, que superaram a arrecadação do município. O documento foi encaminhado pelo órgão em outubro, relativo ao consolidado do mês de setembro.

De acordo com o painel do município no portal do TCESP, a receita total do município é de R$ 28.218.595,79 (vinte e oito milhões, duzentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), já a despesa total é de R$ 31.886.663,36 (trinta e um milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), indicando que os gastos superam em 13% as arrecadações.

Fiscalização

Como reportado, o documento elenca três pontos em situação desfavorável:

• na análise da receita (execução orçamentária), há tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo à Prefeitura o seu acompanhamento para eventuais adequações.
• na análise da despesa (execução orçamentária), encontra-se ocorrência de déficit, uma vez que o total da despesa liquidada ficou aquém da meta de arrecadação, demonstrando tendência ao desequilíbrio financeiro. Novamente, cabe ao ente o acompanhamento e devidas adequações
• por último, os Restos a Pagar. O TCESP alerta que as baixas ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício em exame, devendo o órgão adotar os ajustes necessários.

O Tribunal salienta que deverão ser observadas as exigência contidas na legislação (art.9º da Lei Complementar nº 101/2000), a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal.

Prefeitura Municipal de Itirapuã

Entramos em contato com a Prefeitura Municipal de Itirapuã a fim de que se posicionassem sobre o ocorrido, onde questionamos também se medidas já estão sendo tomadas para corrigir os apontamentos manifestados pelo Tribunal de Contas. Até o momento, não fomos respondidos. Atualizaremos a matéria no site em caso de uma devolutiva.