Câmara vota projeto sobre eliminadores de ar em hidrômetros

A proposta é de autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Gilson Pelizaro (PT)

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira (30), a última sessão do ano, ao todo são 21 temas que serão debatidos, entre eles, a primeira votação do Projeto de Lei Complementar que trata sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Franca. A proposta vem sendo discutida no Legislativo francano que inclusive promoveu audiências com profissionais do setor de construção, além de ouvir os responsáveis técnicos da Prefeitura. Para ser aprovado, a matéria precisa de duas votações, a primeira delas nesta terça-feira para discussão e debate das emendas apresentadas pelos parlamentares.

Ainda de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) será debatido e votado o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios ao Instituto José Edison de Paula Marques – IJEPAM. A prefeitura justifica que os recursos têm como finalidade custear os serviços de administração dos velórios das regiões norte e sul.

Com relação aos valores, a proposta apresenta no exercício de 2021, R$ 14.322. No exercício de 2022, R$ 111.678, sendo R$ 109.638 a título de subvenção e R$ 2.040 a título de auxílio. Os recursos devem ser aplicados até 31 de dezembro de cada ano e a entidade deverá prestar contas.

Vereadores

De autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Gilson Pelizaro (PT) será votado o projeto sobre o direito de aquisição e instalação de dispositivo eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Franca. A matéria visa permitir que proprietários de imóveis adquiram eliminadores de ar para instalação nos hidrômetros, de forma a evitar cobranças indevidas, caso os aparelhos de medição registrem a passagem de ar como se fosse água.

Para isso, os consumidores poderão adquirir os produtos de empresas certificadas pelo Inmetro e a concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto terá o prazo de 15 (quinze) dias, após a solicitação, para instalar o dispositivo. Decorrido este prazo, o proprietário do imóvel terá direito de proceder a instalação por meio das empresas que comercializam o produto, sem que haja cobrança de taxa ou multa por parte da concessionária.

De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) será analisado o projeto que declara de utilidade pública a Associação Cultural Isa Marguilet. A entidade foi fundada em 07 de novembro de 2018, cujo escopo consiste em apoiar e realizar iniciativas voltadas para o desenvolvimento educacional, social, artístico e cultural das comunidades.

Os parlamentares também debatem dois Requerimentos um deles de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) cobrando a Prefeitura esclarecimentos sobre a possibilidade de reformar e finalizar os jazigos e gavetas inacabados do Cemitério Santo Agostinho, e o do vereador Marcelo Tidy (DEM) questionando a Administração Pública sobre quais centros comunitários cometeram a infração, e os motivos de não ter sido paga a segunda parcela ao centro comunitário do Parque Progresso e Jardim Aeroporto II.